Por Paulo Moreira Leite
Tentativa de criminalizar arrecadação dos réus da AP 470 procura esconder críticas cada vez maiores ao julgamento
Só quem ainda não entendeu o que está acontecendo com a ação penal 470 implica com as doações recebidas por Genoino e Delúbio Soares.
Basta fazer uma conta de aritmética simples para entender que são números compatíveis, por exemplo, com o número de filiados ao PT. Eles somam 1,7 milhão de brasileiros. Em teoria, bastaria que cada filiado doasse R$ 1 para que o total fosse atingido. Claro que não foi isso o que ocorreu mas essa estimativa dá uma ideia do processo.
Sem que se tenha provado nenhuma irregularidade nas arrecadações, a divulgação da (suspeita? denuncia? calunia? mentira? ) sobre lavagem de dinheiro e os pedidos de investigação são apenas tentativas de esconder um fato político de primeira ordem: a visão de muitos brasileiros sobre o "maior julgamento da história" está mudando – e rapidamente.
Em vez atender ao grotesco pedido de Joaquim Barbosa, estes cidadãos mostram que os condenados não serão punidos com o esquecimento. Pelo contrário. Tem gente que é capaz de colocar a mão no bolso para dizer que serão lembrados.
O esforço para criminalizar as doações é apenas uma tentativa de criminalizar um movimento político legítimo e, do ponto de vista de muitas pessoas, necessário.
Não há nada de novo aqui, quando recordamos qual era o sentido a ação penal 470: criminalizar lideranças de um governo que, com todas as falhas e defeitos, mostrou-se capaz de realizar diversas mudanças urgentes, de interesse da maioria da população.
O sinal novo, que não se quer enxergar, encontra-se nas doações.
Abatidos, derrotados e desmoralizados depois do julgamento, os eleitores de Lula, os filiados ao PT, sindicalistas e milhares de cidadãos de convicções democráticas mostram que não perderam a capacidade de incomodar-se diante de uma injustiça cada vez mais visível.
Perderam o medo de mostrar seu inconformismo.
É por isso que as doações incomodam, quando deveriam ser celebradas.
Elas expressam uma força que nossos vira-latas da sociologia barata tanto elogiam nos países desenvolvidos – a presença, em nossa sociedade, de homens e mulheres que não se dobram nem se submetem.
Já vimos, inúmeras vezes, como essa capacidade de resistência tem importância em nossa história. O processo está se repetindo, e a arrecadação é apenas um sinal.
As doações mostram, essencialmente, que cresce o número de pessoas convencidas de que tivemos um julgamento injusto, partidarizado e contraditório. Não é para menos.
Está cada vez mais evidente que não era possível impedir o desmembramento da ação penal 470 depois de garantir esse direito aos réus do mensalão PSDB-MG.
A decisão de manter sob sigilo as provas reunidas nos 78 volumes do inquérito 2474, que pode ser acompanhada num vídeo disponível na internet, mostra-se tão ilegítima como suspeita. Pergunta-se: se as provas da acusação contra eram tão boas e tão consistentes, por que deveriam ficar escondidas?
Além de serem condenados por uma doutrina que dispensa provas individuais contra cada um dos réus, como manda o Direito Penal, os réus agora enfrentam penas agravadas artificialmente, apenas para garantir que eles ficassem submetidos a longas temporadas sob regime fechado.
O voo de 15 de novembro, a guerra de laudos médicos, a tensão fabricada contra prisioneiros do AP 470 e os demais apenados, numa tentativa tosca de denunciar "privilégios" que nunca se mostram, apenas demonstra um esforço para desmoralizar os réus, e criar um estigma político para impedir e uma discussão serena e necessária sobre o julgamento.
O ponto é este. As pessoas que criminalizam as doações temem, acima de tudo, serem criminalizadas pela própria consciência. Sabem que poderão ser cobrados pelo silêncio, pela omissão, pela hipocrisia.
Mais uma vez, e há uma ironia amarga, aqui, é a noção de que todos são inocentes até que se prove o contrário que está em jogo aqui.
